Rascunho. Modelo de partida — revise com um(a) advogado(a) e preencha os campos entre colchetes antes de publicar.

Termos de Uso

Versão vigente: 2026-06-12. Serviço Seu Barriga.

1. Objeto

O Seu Barriga é uma plataforma de gestão de aluguéis: proprietários cadastram imóveis, locações e moradores, geram faturas/Pix; inquilinos acompanham e pagam pelo portal. Ao usar o serviço, você concorda com estes termos.

2. Cadastro e conta

Você é responsável por manter seus dados corretos e a senha em sigilo. O acesso é pessoal; atividades feitas na sua conta são de sua responsabilidade. Podemos suspender contas que violem estes termos ou a lei.

3. Responsabilidades das partes

4. Pagamentos e faturas

As cobranças (incluindo Pix) são geradas pelo proprietário. O Seu Barriga registra e apresenta os valores, mas não intermedia nem garante pagamentos, salvo se indicado expressamente. [Ajustar conforme o meio de pagamento adotado.]

5. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem base legal, tentar burlar a segurança ou sobrecarregar a plataforma.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade ou de uso indevido, nos limites da lei.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF] para dirimir questões, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas: [E-MAIL].

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